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TJALTribunal de Justiça de Alagoas4 notícias
MPALMinistério Público de Alagoas3 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 15 de novembroTJAL: fim do prazo de 10 dias corridos para juízes se inscreverem nos editais de remoção, remoção sucessiva, permuta e acesso ao Tribunal publicados em 5/11
  2. -sex., 20 de novembroTJAL: último dia para empenho e liquidação de suprimento de fundos do exercício 2026
  3. -seg., 30 de novembroTJAL: prazo para gestores de contrato pedirem cancelamento de reservas e empenhos e justificarem saldos sem liquidação
  4. -sex., 11 de dezembroTJAL: último dia para pedidos de pagamento de contratos de 2026

I Carreira e concursos

TJAL · Concurso

TJAL contrata a FCC por R$ 516,6 mil para concurso de Analista Judiciário: 86 vagas de analista e 31 de oficial de justiça estão abertas

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou, em decisão de 23 de outubro publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de outubro, a contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC) para planejar e executar o concurso público de Analista Judiciário nas especialidades Contador e Oficial de Justiça Avaliador, com vagas e cadastro de reserva. A contratação se baseia no art. 75, XV, da Lei 14.133/2021, pelo valor de R$ 516.628,00 para a faixa de até 4.000 inscritos; a Consulplan (R$ 176 mil) e a Legalle (R$ 360 mil) ofereceram preços menores, mas a Comissão Especial de Concurso indicou a FCC por unanimidade, por critérios técnicos. O estudo técnico aponta 86 cargos vagos de Analista Judiciário e 31 de Oficial de Justiça, e registra que o último concurso (Edital 01/2024) só contemplou Técnico Judiciário. A Consultoria Jurídica recomendou incluir prova discursiva no termo de referência.

Interesse do servidor · Ainda não há edital nem cronograma; o passo seguinte é a assinatura do contrato com a banca. Candidatos devem acompanhar o caderno administrativo do DJe e o portal do TJAL. Para quem já é servidor, a reposição de 117 cargos vagos tende a aliviar unidades com carência de pessoal, que a Corregedoria vem citando em decisões recentes.

Órgão
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
Publicado
27/10/2026
Norma
Decisão no Processo SEI nº 26.0.000003660-8 (art. 75, XV, Lei 14.133/2021)
Situação
Banca autorizada; edital a definir
DJe TJAL, edição 4114, de 27/10/2026, caderno administrativo (decisão sobre a contratação da FCC) ↗
TJAL · Remoções e acesso

Juízes têm 10 dias, a contar de 5/11, para concorrer a vaga de desembargador por merecimento, remoção para Maribondo e Santana do Ipanema e permuta

O DJe de 5 de novembro trouxe quatro editais da Presidência do TJAL para a magistratura. O Edital nº 93/2026 abre inscrições para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento, decorrente de aposentadoria voluntária, destinada a juízes de 3ª entrância. O Edital nº 94/2026 oferece por remoção o juízo da Comarca de Maribondo (1ª entrância), vago desde 30 de outubro, e o Edital nº 95/2026 oferece por remoção sucessiva a 1ª Vara de Santana do Ipanema (2ª entrância). Há ainda edital de permuta entre a Vara Única de Viçosa e a 2ª Vara Cível de União dos Palmares, numerado como 96/2025 na publicação. Em todos os casos a inscrição é exclusivamente pelo SEI, com nível de acesso público, no prazo de 10 dias corridos a partir da publicação.

Interesse do servidor · Contando da publicação em 5 de novembro, os 10 dias corridos terminam em 15 de novembro, um domingo; convém protocolar antes e conferir com a Direção-Geral se há prorrogação para o dia útil seguinte. Pedido feito fora do SEI não é conhecido. Para servidores das comarcas envolvidas, a movimentação de titulares costuma alterar a rotina e as designações locais.

Órgão
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
Publicado
05/11/2026
Norma
Editais nº 93, 94 e 95/2026 e edital de permuta nº 96/2025 (Resoluções TJAL 001/2012 e 38/2019)
Situação
Inscrições abertas por 10 dias corridos
DJe TJAL, edição 4119, de 05/11/2026, caderno administrativo (Editais 93 a 96) ↗
TJAL · Concurso de Técnico

Concurso de Técnico Judiciário do TJAL (Edital 01/2024) segue ativo: tribunal inclui aprovados por decisão judicial e convoca avaliação biopsicossocial

Os Editais nº 19 e 20/2026 da Presidência, datados de 23 de outubro e publicados no DJe de 3 de novembro, alteram as listas de aprovados do concurso de Técnico Judiciário regido pelo Edital 01/2024. Em cumprimento a decisões judiciais, dois candidatos foram inseridos, na condição sub judice, nas listas de pessoas com deficiência (áreas Administrativa e Judiciária), e um deles foi convocado para avaliação biopsicossocial em Maceió. Na mesma semana o DJe registrou decisões da Corregedoria dizendo que a recomposição de unidades com falta de pessoal depende da nomeação de novos aprovados nesse concurso.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro de reserva deve acompanhar a ordem de classificação, que pode mudar com inclusões judiciais. Nomes e posições individuais estão no caderno administrativo do DJe. Não há, até 9 de novembro, ato geral com calendário de novas nomeações.

Órgão
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
Publicado
03/11/2026
Norma
Editais nº 19 e 20/2026 (Edital 01/2024, Resolução TJAL nº 10/2017)
Situação
Concurso em andamento; listas atualizadas
DJe TJAL, edição 4117, de 03/11/2026, caderno administrativo (Editais 19 e 20/2026) ↗

II Remuneração e direitos

MPAL · Eleições 2026

MPAL cria gratificação de 1/30 do subsídio por dia para promotores eleitorais auxiliares; servidores que assessoraram recebem diárias

O Ato PGJ nº 15/2026, assinado em 30 de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAL de 3 de novembro, instituiu a gratificação eleitoral extraordinária para o pleito de 2026, com base na Resolução CNMP nº 339/2026. O valor é de 1/30 do subsídio do membro eleitoral auxiliar por dia de trabalho no 1º e no 2º turno, com natureza indenizatória, e pode ser limitado em número de dias conforme a disponibilidade orçamentária. Quem optar pela gratificação não recebe dias de compensação. Para os servidores que atuaram nos dias das eleições em assessoramento direto aos membros eleitorais auxiliares, o ato prevê o pagamento de diárias nos termos do Ato PGJ nº 02/2025.

Interesse do servidor · Membros designados como auxiliares eleitorais precisam escolher entre gratificação e folgas compensatórias, já que as duas não se acumulam. Servidores que trabalharam nos dias de votação devem conferir se as diárias foram processadas pela área de recursos humanos. O ato não fixa data de pagamento.

Órgão
Ministério Público de Alagoas (MPAL)
Publicado
03/11/2026
Norma
Ato PGJ nº 15/2026 (Resolução CNMP nº 339/2026 e Ato PGJ nº 02/2025)
Situação
Em vigor desde a publicação; pagamento depende de orçamento
Diário Oficial Eletrônico do MPAL, edição nº 1696, de 03/11/2026 (Ato PGJ nº 15/2026) ↗

III Agenda

TJAL · Fim do exercício

TJAL fixa calendário de fechamento de 2026: suprimento de fundos até 20/11, empenhos e justificativas até 30/11, pagamentos de contratos até 11/12

O Ato Normativo nº 21, de 23 de outubro de 2026, publicado no DJe de 26 de outubro, estabelece os prazos para o encerramento orçamentário, contábil e financeiro do exercício no Poder Judiciário de Alagoas. Gestores de contratos devem pedir à DICONF, até 30 de novembro, o cancelamento de reservas e empenhos acima da necessidade real; depois dessa data a diretoria fica autorizada a anular saldos não justificados. O cronograma prevê emissão de empenho e liquidação de suprimento de fundos até 20 de novembro e prestação de contas até 15 de dezembro, notas de empenho de contratos até 30 de novembro, pedidos de pagamento até 11 de dezembro, ordens bancárias até 18 de dezembro e fechamento do SIAFE em 8 de janeiro de 2027. Os setores com usuários do SIAFE/AL devem informar até 30 de novembro quem mantém acesso em 2027.

Interesse do servidor · Servidores que atuam como gestores ou fiscais de contrato, responsáveis por suprimento de fundos ou usuários do SIAFE têm prazos próprios e improrrogáveis neste calendário. Despesas sem empenho até 30 de novembro ficam para 2027. O ato não trata da folha de pessoal nem do 13º.

Órgão
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
Publicado
26/10/2026
Norma
Ato Normativo TJAL nº 21/2026
Situação
Em vigor; prazos escalonados até 11/01/2027
DJe TJAL, edição 4113, de 26/10/2026, caderno administrativo (Ato Normativo nº 21/2026) ↗
MPAL · Corregedoria e Ouvidoria

Colégio de Procuradores do MPAL reconduz corregedor-geral e elege novo ouvidor para o biênio 2027/2028

Em reunião extraordinária de 5 de novembro, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu por aclamação, para o biênio 2027/2028, os titulares da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. O procurador de Justiça Eduardo Tavares foi reconduzido à Corregedoria-Geral, tendo o procurador Luiz Vasconcelos como substituto; o procurador Isaac Sandes Dias foi escolhido ouvidor, com a procuradora Kícia Cabral como substituta. A Corregedoria orienta e fiscaliza a atividade funcional e a conduta dos membros, realizando inspeções e correições; a Ouvidoria recebe denúncias, reclamações e sugestões do público e as encaminha aos setores competentes.

Interesse do servidor · Para promotores e procuradores, a recondução indica continuidade nas correições e na orientação funcional em 2027 e 2028. Para servidores, a Ouvidoria segue como canal interno e externo de manifestações. A posse para o novo biênio ainda não tem data divulgada.

Órgão
Ministério Público de Alagoas (MPAL)
Publicado
06/11/2026
Situação
Eleitos; mandato a partir de 2027
Portal do MPAL, notícia de 06/11/2026 sobre a eleição da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria ↗
MPAL · Sistemas

MPAL cria equipe de resposta a incidentes cibernéticos (ETIR) e terá canal para servidores reportarem ataques e falhas de segurança

O Ato PGJ nº 16/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 9 de novembro, institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério Público de Alagoas, em cumprimento à Resolução CNMP nº 294/2024 (Política Nacional de Cibersegurança do MP). A equipe será o ponto único de contato para comunicar incidentes, deverá manter um canal para usuários internos e externos reportarem ocorrências suspeitas ou confirmadas, comunicar imediatamente ao encarregado de proteção de dados os incidentes com dados pessoais e elaborar um plano de recuperação. A ETIR é formada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e por servidores das carreiras de analista (desenvolvimento, banco de dados e redes) e técnico de TI, além de um servidor da seção de suporte ao usuário.

Interesse do servidor · Na prática, servidores passam a ter um canal formal para avisar sobre e-mails suspeitos, acessos indevidos ou indisponibilidade de sistemas, e incidentes que envolvam dados pessoais terão tratamento obrigatório. O ato também prevê notificação às autoridades internas quando houver infração a normas, o que reforça o cuidado com o uso de senhas e equipamentos institucionais.

Órgão
Ministério Público de Alagoas (MPAL)
Publicado
09/11/2026
Norma
Ato PGJ nº 16/2026 (Resolução CNMP nº 294/2024)
Situação
Em vigor; canal de comunicação a ser implantado
Diário Oficial Eletrônico do MPAL, edição nº 1700, de 09/11/2026 (Ato PGJ nº 16/2026) ↗