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Servidores do TRF5, JFAL, TRT-19 e TRE-AL
Edição federal

Judiciário federal

Bandeira do Brasil

Notícias por órgão

TRF5Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Justiça Federal em Alagoas (JFAL)7 notícias
TRT-19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)3 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 10 de novembroÚltimo dia de inscrição no Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética do CNJ
  2. -qui., 19 de novembroFim das inscrições no curso da Esmafe sobre heteroidentificação (servidores da 5ª Região)
  3. -sex., 20 de novembroConsciência Negra: feriado no TRF5 e na Justiça Federal
  4. -dom., 20 de dezembroComeça o recesso forense da Justiça Federal (até 6 de janeiro)

I Carreira e concursos

TRF5 e JFAL · Concurso

Concurso de 2024 do TRF5 para Técnico e Analista Judiciário fica válido até dezembro de 2028

O TRF5 prorrogou por mais dois anos, contados de 23 de dezembro de 2026, o prazo de validade do concurso para cadastro de reserva de Técnico e Analista Judiciário realizado em outubro de 2024. A prorrogação está no Ato nº 525/2026 da Presidência, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026. O resultado final havia sido homologado pelo Ato nº 602, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2024. A página de concursos do TRF5 também atualizou em 6 de novembro as listas de cargos vagos e de nomeações realizadas.

Interesse do servidor · Candidato aprovado no cadastro de reserva ganha mais dois anos de chance de nomeação, inclusive para vagas na Justiça Federal em Alagoas. Vale acompanhar a página de concursos do TRF5, onde saem as nomeações e a posição dos cargos vagos.

Órgão
TRF5
Publicado
21/10/2026
Norma
Ato nº 525/2026 da Presidência do TRF5 (DOU de 21/10/2026)
Situação
Concurso válido até dezembro de 2028
Notícia da JFAL sobre a prorrogação do concurso ↗ Página de concursos de servidores do TRF5 (cargos vagos e nomeações) ↗
CNJ · Capacitação

Inscrições até 10/11 para capacitação em segurança cibernética do CNJ, aberta a servidores de todos os ramos

O CNJ promove nos dias 12 e 13 de novembro o 1º Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética, dentro do programa Justiça [+Segura] e da campanha Novembro Alerta. A formação é voltada a magistrados e servidores de toda a Justiça, com três módulos de uma hora cada: dia 12 das 14h às 16h e dia 13 das 14h às 16h30. Os temas vão de fundamentos de proteção de dados a identificação de fraudes e procedimentos diante de ataques. As inscrições vão até 10 de novembro e as vagas são limitadas.

Interesse do servidor · Servidor da JFAL, do TRT-19 ou do TRE-AL que quer certificado em tema cobrado pelas resoluções do CNJ tem um dia para se inscrever. A notícia da JFAL remete ao site do programa Justiça [+Segura] para a inscrição.

Órgão
CNJ (divulgado pela JFAL)
Publicado
05/11/2026
Situação
Inscrições abertas até 10/11/2026
Notícia da JFAL sobre a capacitação do CNJ ↗
TRF5 · Esmafe

Esmafe recebe até 19/11 inscrições de servidores para curso de 20 horas sobre heteroidentificação

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região abriu inscrições, até 19 de novembro, para o curso Identificação Racial no Brasil: Fundamentos, Critérios e Procedimentos de Heteroidentificação, baseado na Resolução CNJ nº 598/2024. O curso é híbrido, de 22 a 27 de novembro, com 20 horas, e encontros presenciais nos dias 26 e 27 na sede da Esmafe, em Recife, incluindo visita à Comunidade Quilombola de Xambá, em Olinda. O público-alvo são magistrados, servidores do TRF5 e integrantes dos Comitês de Equidade Racial e das bancas de heteroidentificação. Servidores se inscrevem por formulário eletrônico indicado na notícia.

Interesse do servidor · Interessa a servidores que atuam ou querem atuar em bancas de heteroidentificação de concursos e seletivos. As atividades presenciais são no Recife, o que exige deslocamento do servidor lotado em Alagoas.

Órgão
TRF5 / Esmafe
Publicado
06/11/2026
Norma
Resolução CNJ nº 598/2024
Situação
Inscrições abertas até 19/11/2026
Notícia do TRF5 sobre o curso da Esmafe ↗
TRT-19 · Ejud19

Ejud19 pede que servidores façam cursos da ENAP e enviem certificados ao Proad 7461/2026

A Escola Judicial do TRT da 19ª Região divulgou três cursos gratuitos da plataforma da ENAP para todo o corpo funcional: Gestão de Comportamento nas Organizações, Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e Contratações públicas sustentáveis. A participação atende a pedido do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados e ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021. Ao concluir, o servidor deve encaminhar o certificado como pedido complementar ao Proad nº 7461/2026. Em nota separada, a Ejud19 também divulgou o curso Introdução à Libras da ENAP, ligado à Resolução CNJ nº 401/2021.

Interesse do servidor · Cursos a distância e sem custo que contam para o histórico de capacitação; o ponto de atenção é anexar o certificado ao Proad indicado. Não há prazo informado na notícia.

Órgão
TRT-19 / Ejud19
Publicado
05/11/2026
Norma
Resolução CNJ nº 400/2021
Situação
Cursos disponíveis, sem prazo informado
Notícia do TRT-19 sobre os cursos da ENAP ↗
CJF · Residência jurídica

CJF limita residentes jurídicos a 10% dos servidores da área judiciária e bolsa a 3 salários mínimos

O Pleno do CJF aprovou em 19 de outubro, por unanimidade, a atualização da Resolução CJF nº 878/2024, que criou o Programa de Residência Jurídica no Conselho e na Justiça Federal de 1º e 2º graus, para adequá-la à Resolução CNJ nº 635/2025. Entre as mudanças: o número de residentes não pode passar de 10% do total de servidores da área judiciária, a jornada é presencial (teletrabalho só a critério do tribunal ou seção judiciária), a bolsa fica limitada a três salários mínimos e o programa não pode ser usado para áreas que não a jurídica. Aplica-se, no que couber, a Lei do Estágio.

Interesse do servidor · Afeta a JFAL e o TRF5 na organização das unidades: o residente não substitui servidor e seu número fica atrelado ao quadro da área judiciária. Quem supervisiona residentes deve observar as novas regras de jornada e bolsa.

Órgão
Conselho da Justiça Federal
Publicado
19/10/2026
Norma
Resolução CJF nº 878/2024 (atualizada); Resolução CNJ nº 635/2025
Situação
Aprovada pelo Pleno do CJF
Notícia do CJF sobre a atualização do programa ↗

II Remuneração e direitos

TRT-19 · Folgas de plantão

Folga de plantão na Justiça do Trabalho tem de ser usada em 60 dias e no máximo 15 dias por semestre

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fixou critérios transitórios para as folgas compensatórias de quem trabalha em plantões de fim de semana, feriados e recessos, enquanto estuda uma regra nacional definitiva. Pela decisão do corregedor-geral, publicada em 1º de outubro de 2026, a folga deve ser gozada em até 60 dias após o plantão, o uso de folgas acumuladas fica limitado a 15 dias por semestre e é proibido converter folga em dinheiro. A organização das escalas e a análise dos pedidos ficam exclusivamente com a Presidência e a Corregedoria de cada TRT, o que inclui o TRT da 19ª Região. A CGJT está levantando as normas locais e o estoque de folgas acumuladas informado pelos tribunais.

Interesse do servidor · Servidor do TRT-19 com folgas de plantão acumuladas deve planejar o gozo dentro dos novos limites e acompanhar como a Presidência e a Corregedoria do Regional vão aplicar os critérios. Fica em aberto a regra nacional definitiva, ainda em estudo pela CGJT.

Órgão
CSJT / Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Publicado
06/11/2026
Norma
Decisão do Corregedor-Geral da JT publicada em 01/10/2026
Situação
Critérios transitórios em vigor; regra nacional em estudo
Notícia do CSJT sobre as folgas de plantão (06/11/2026) ↗
TNU · Aposentados

TNU: incorporação de função na aposentadoria só vale para quem já podia se aposentar até 19/01/1995

A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por maioria, que servidor público federal só mantém na aposentadoria a gratificação de função ou a remuneração de cargo em comissão (antigo artigo 193 da Lei 8.112/1990) se tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar até 19 de janeiro de 1995. Ter exercido a função pelo tempo exigido, sozinho, não garante a vantagem. A TNU também entendeu que a concessão baseada em interpretação administrativa favorável não gera direito adquirido enquanto a aposentadoria não for registrada pelo TCU, mas os valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos. O caso que originou a tese envolveu um servidor da Justiça Federal aposentado em 2014.

Interesse do servidor · Aposentado ou pensionista da Justiça Federal que recebe parcela de incorporação de função e ainda não teve o ato registrado pelo TCU pode ter a vantagem revista; a tese protege contra a devolução do que foi recebido de boa-fé. Quem está em situação parecida deve acompanhar o próprio processo de registro.

Órgão
Turma Nacional de Uniformização / CJF
Publicado
27/10/2026
Norma
PUIL 5008975-23.2024.4.02.5001/ES
Situação
Tese uniformizada pela TNU
Notícia do CJF sobre a decisão da TNU (27/10/2026) ↗
TRF5 · TRFMED

TRFMED credencia Hospital Memorial Star, no Recife, só para o Plano Ampliado nesta primeira fase

O plano de autogestão da Justiça Federal da 5ª Região passou a atender beneficiários no Hospital Memorial Star, da Rede D'Or, no polo médico da Ilha do Leite, em Recife. Na fase piloto o acesso é restrito ao Plano Ampliado, que não tem coparticipação; a extensão ao Plano Nacional está prevista para a fase seguinte, com coparticipação de 30%. O atendimento é feito com a carteira virtual do aplicativo TRFMED e documento com foto. O plano alerta que médicos não credenciados podem cobrar honorários particulares, caso em que o reembolso fica limitado à tabela do TRFMED.

Interesse do servidor · Servidor da JFAL e do TRF5 que tem o Plano Ampliado já pode usar o hospital; quem está no Plano Nacional precisa aguardar a próxima fase. Antes de procedimento eletivo, confirme com o médico se os honorários serão faturados pelo hospital, para evitar despesa não coberta.

Órgão
TRF5 / TRFMED
Publicado
26/10/2026
Situação
Credenciamento em fase piloto (Plano Ampliado)
Notícia do TRF5 sobre o credenciamento do Hospital Memorial Star ↗

III Agenda

TRF5, JFAL e TRT-19 · Calendário

Recesso forense vai de 20/12 a 06/01; TRF5 terá teletrabalho em 31/12 e feriado em 20/11 e 08/12

O calendário oficial do TRF5 para 2026, baseado no Ato nº 626/2025 da Presidência, prevê feriado em 20 de novembro (Consciência Negra) e 8 de dezembro (Dia da Justiça) e recesso forense de 20 a 31 de dezembro, emendando com o recesso judiciário de 1º a 6 de janeiro de 2027. Em 31 de dezembro o expediente do Tribunal será remoto. Nos feriados e pontos facultativos funciona só o plantão judiciário, e prazos que caem nessas datas passam para o primeiro dia útil seguinte. Na Justiça do Trabalho em Alagoas, a tabela de feriados do TRT-19 já registra o recesso forense de 2 a 6 de janeiro de 2027, com base na Lei nº 5.010/1966.

Interesse do servidor · Servidor da Justiça Federal em Alagoas pode programar férias e compensações com essas datas; a JFAL segue o calendário do TRF5 e a própria Portaria nº 199/2025 da Direção do Foro. Para o TRT-19, confira na tabela de feriados do Regional as datas de dezembro de 2026, que não constam da nota.

Órgão
TRF5 / TRT-19
Publicado
10/11/2025
Norma
Ato nº 626/2025 da Presidência do TRF5; Lei nº 5.010/1966
Situação
Calendário em vigor
Feriados e pontos facultativos do TRF5 em 2026 ↗ Tabela de feriados oficiais do TRT-19 ↗