Previdência e gestão do servidor: notícias do servidor público estadual de Alagoas

I Remuneração e direitos

Alagoas Previdência · Prova de vida

Aposentados e pensionistas nascidos em novembro devem fazer a prova de vida digital neste mês; nascidos em outubro têm até 30/11

A Alagoas Previdência abriu em 3 de novembro a rodada mensal da prova de vida digital, agora para aposentados e pensionistas civis nascidos em novembro. A comprovação é anual e obrigatória, feita pelo aplicativo gov.br com reconhecimento facial. Quem nasceu em outubro e ainda não fez tem prazo estendido até 30 de novembro. Pela regra geral da autarquia, o prazo é o mês do aniversário e, vencido ele, o beneficiário tem no máximo mais 60 dias para regularizar pelo aplicativo.

Interesse do servidor · A prova de vida é condição para continuar recebendo aposentadoria ou pensão. Quem tiver dificuldade com o aplicativo pode agendar atendimento na sede, na Avenida da Paz, 1864, Centro de Maceió, ou ligar para (82) 3315-1308. Quem tem mais de um vínculo faz a prova uma única vez.

Órgão: Alagoas Previdência
Publicado: 03/11/2026
Norma: Portaria MTP/SPREV de 24/11/2022 (ferramenta de prova de vida dos RPPS)
Situação: Nascidos em novembro: durante o mês; nascidos em outubro: até 30/11

Alagoas Previdência: chegou a vez dos nascidos em novembro (03/11/2026) ↗ Página da Prova de Vida Digital: calendário e perguntas frequentes ↗

Seplag · Progressão horizontal

Nova regra da Seplag manda pagar a progressão de classe desde a data do pedido, mesmo se a avaliação de desempenho atrasar

A Instrução Normativa Seplag nº 02/2026 alterou a IN nº 05/2022, que rege a avaliação de desempenho e a progressão horizontal dos servidores civis do Executivo estadual. Pelo novo texto, a avaliação deve cobrir todo o interstício de cinco anos, incluindo o ano em que o servidor completa os requisitos, e os efeitos financeiros da progressão retroagem à data do protocolo do requerimento devidamente instruído ou à juntada do último documento indispensável. A norma diz expressamente que atraso ou ausência da avaliação por omissão da Administração não pode adiar o início do direito remuneratório. O art. 15 da IN 05/2022 foi revogado. O texto integral da IN 02/2026 aparece transcrito em despacho da Procuradoria-Geral do Estado publicado no Diário Oficial de 6 de novembro; a data da publicação original da instrução não consta desse despacho.

Interesse do servidor · Quem completou cinco anos na classe e pediu progressão pode cobrar o pagamento retroativo à data do protocolo, e não à data em que a avaliação pendente for concluída. Nos casos analisados pela PGE, os processos seguem sobrestados no órgão de origem até a juntada e publicação da avaliação do ciclo que faltava, por isso vale conferir com o RH se a sua avaliação anual foi registrada.

Órgão: Seplag-AL
Publicado: 06/11/2026
Norma: Instrução Normativa Seplag nº 02/2026 (altera a IN Seplag nº 05/2022)
Situação: Em vigor; aplicada pela PGE em despachos de progressão

Diário Oficial do Estado de 06/11/2026 (despachos da PGE, Procuradoria Administrativa, p. 12-13) ↗

Sefaz · Folha de pagamento

Governo desmentiu boato de atraso e manteve o pagamento de outubro em 27/10; orientação é checar só canais oficiais

Em 22 de outubro, o Governo de Alagoas confirmou que o salário de outubro dos servidores estaduais seria pago em 27 de outubro, conforme o calendário previsto. A Secretaria da Fazenda classificou como falso um comunicado que circulava nas redes sociais sobre suposta inconsistência técnica no banco de dados do Estado que atrasaria a folha, negou ter emitido o texto e avisou que os responsáveis podem responder legalmente, inclusive na esfera criminal.

Interesse do servidor · Mensagens sobre folha, 13º e calendário devem ser conferidas na Agência Alagoas, no Portal do Servidor e no Diário Oficial antes de serem repassadas. O calendário da folha de novembro e do 13º de 2026 ainda não havia sido divulgado nos canais oficiais até esta edição.

Órgão: Sefaz-AL / Governo de Alagoas
Publicado: 22/10/2026
Situação: Pagamento de outubro realizado em 27/10, conforme anunciado

Agência Alagoas: Governo confirma pagamento dos servidores para 27 de outubro (22/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Alagoas Previdência · Concurso

Concurso de analista previdenciário: recurso contra a nota da discursiva até 11/11; resultado final e convocações previstos para 2/12

O Diário Oficial de 4 de novembro trouxe o Edital nº 7 - ALPREV, com o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso do Alagoas Previdência para analista previdenciário, nas áreas administrativa e outras. Os candidatos podem ver a imagem da prova discursiva e os espelhos de avaliação e interpor recurso das 10h de 5 de novembro até as 18h de 11 de novembro, no sistema eletrônico do Cebraspe. As justificativas de alteração ou anulação de gabaritos das objetivas ficam disponíveis a partir de 11 de novembro. O edital com o resultado final da discursiva e a convocação para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação tem data provável de 2 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem fez a discursiva deve conferir a nota provisória e, se for o caso, recorrer até quarta-feira, 11 de novembro, às 18h. A lista nominal com notas está no DOE; aqui não reproduzimos nomes.

Órgão: Alagoas Previdência / Seplag-AL
Publicado: 04/11/2026
Norma: Edital nº 7 - ALPREV, de 03/11/2026
Situação: Recursos até 11/11 (18h); resultado final previsto para 02/12

Agência Alagoas: resultado final da prova objetiva do concurso do Alagoas Previdência (04/11/2026) ↗ Diário Oficial do Estado de 04/11/2026, Edital nº 7 - ALPREV ↗

Seplag · Concurso Especialista em Gestão Pública

Concurso da Seplag publica lista final da avaliação biopsicossocial e de veracidade; justificativas da banca saem em 13/11

O Diário Oficial de 6 de novembro publicou o resultado final da avaliação biopsicossocial e do procedimento de verificação de veracidade da autodeclaração dos candidatos ao concurso da Seplag para Especialista em Gestão Pública, que oferece vagas e cadastro de reserva. A lista abrange os candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, negros, indígenas ou quilombolas. As justificativas da banca para deferir ou indeferir os recursos ficam disponíveis a partir de 13 de novembro no site do Cebraspe. O edital de resultado final do concurso será publicado em data ainda não marcada.

Interesse do servidor · A etapa de cotas está encerrada; falta apenas o resultado final e a homologação. Candidatos devem acompanhar o DOE e a página do concurso no Cebraspe (seplag_al_26_especialista).

Órgão: Seplag-AL
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital publicado no DOE de 06/11/2026
Situação: Aguardando edital de resultado final

Agência Alagoas: lista final de avaliação biopsicossocial do concurso da Seplag (06/11/2026) ↗

Seplag/Uncisal · Concurso de professores

Concurso da Uncisal: locais de prova saem em 13/11 e a prova objetiva é em 22/11, com portões fechando às 12h30

Novo edital publicado no Diário Oficial de 6 de novembro informa que os locais de prova do concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas serão divulgados em 13 de novembro, por consulta individual no site do Cebraspe. As provas objetivas para Professor do Magistério Superior Nível II e Professor Assistente serão em 22 de novembro: portões abrem às 11h30, fecham às 12h30 e a prova começa às 13h, com 3h30 de duração. O resultado final das objetivas e a convocação para a prova didática têm data provável de 30 de dezembro.

Interesse do servidor · Levar caneta esferográfica preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Conferir o local a partir de 13 de novembro.

Órgão: Uncisal / Seplag-AL
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital publicado no DOE de 06/11/2026
Situação: Prova em 22/11/2026

Agência Alagoas: locais de prova do concurso da Uncisal serão divulgados no dia 13 (06/11/2026) ↗

Seplag · Concursos Uneal e Arsal

Uneal e Arsal: resultado final das avaliações de cotas previsto para 13/11 e desempate de notas para 16/11

O resultado provisório da avaliação biopsicossocial e da verificação de veracidade da autodeclaração dos concursos da Universidade Estadual de Alagoas (cargos de nível superior) e da Arsal (Analista de Regulação) saiu no suplemento do Diário Oficial de 29 de outubro. O prazo de recurso terminou às 18h de 4 de novembro. Segundo a Seplag, o edital de resultado final dessas avaliações e a convocação para desempate de notas, se houver empates, têm datas prováveis de 13 e 16 de novembro, respectivamente, no DOE e no site do Cebraspe.

Interesse do servidor · Candidatos cotistas devem acompanhar o DOE de 13 de novembro; se houver empate, a convocação para desempate sai em 16 de novembro.

Órgão: Seplag-AL / Uneal / Arsal
Publicado: 03/11/2026
Norma: Suplemento do DOE de 29/10/2026
Situação: Aguardando resultado final (previsto 13/11)

Agência Alagoas: resultado provisório da avaliação para os concursos da Uneal e Arsal (03/11/2026) ↗

ALE-AL · Direitos da servidora

Assembleia aprova em 2º turno transferência de local de trabalho, em até 30 dias, para servidoras vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo e último turno o Projeto de Lei Ordinária nº 1614/2025, que autoriza o Executivo a garantir às servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar a transferência para outra unidade, em município diferente, respeitada a compatibilidade do cargo. O pedido é formal, com documentos como medida protetiva, boletim de ocorrência, certidão de ação penal ou sentença. A transferência deve ser analisada e efetivada em até 30 dias; se não for possível, cabe licença remunerada até a mudança. O texto prevê sigilo e proíbe prejuízo salarial, funcional ou na progressão. A notícia da ALE, publicada em 27 de outubro, refere-se à sessão do dia 22; o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.

Interesse do servidor · A regra só vale após sanção e publicação da lei no Diário Oficial. Servidoras em situação de violência podem desde já reunir a documentação prevista.

Órgão: ALE-AL
Publicado: 27/10/2026
Norma: PLO nº 1614/2025
Situação: Aprovado em 2º turno; aguarda sanção

ALE-AL: aprovado projeto que prevê transferência de servidoras vítimas de violência doméstica (27/10/2026) ↗ Tramitação do PLO 1614/2025 no SAPL da Assembleia ↗

III Agenda

Governo do Estado · Transição

Decreto organiza a transição de governo até a posse do governador eleito em 6 de janeiro de 2027

O Decreto nº 113.416, de 30 de outubro de 2026, instituiu e disciplinou o processo de transição governamental entre a atual gestão e o governador eleito, cuja posse ocorre em 6 de janeiro de 2027, quando termina o mandato em curso. O texto cita como objetivos a continuidade dos serviços públicos, a transparência e a redução de insegurança entre os servidores, com estrutura, etapas e fluxos de trabalho definidos e proteção a dados pessoais e sigilosos. Em 3 de novembro, o Decreto nº 113.417 designou o membro indicado pelo governador eleito para integrar a equipe de transição.

Interesse do servidor · A atual gestão responde integralmente pelos atos até 6 de janeiro. Órgãos devem fornecer informações à equipe de transição pelos procedimentos do decreto; mudanças de estrutura e de pessoal, se houver, dependem de atos a partir da posse.

Órgão: Governo de Alagoas (Gabinete Civil)
Publicado: 30/10/2026
Norma: Decreto nº 113.416/2026 e Decreto nº 113.417/2026
Situação: Transição em curso até 06/01/2027

Diário Oficial do Estado de 30/10/2026, Decreto nº 113.416 ↗ Suplemento do Diário Oficial de 03/11/2026, Decreto nº 113.417 ↗

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