Prefeitura de Arapiraca · Concurso da Guarda Civil
Guarda Civil: 40 candidatos têm matrícula deferida no Curso de Formação e lista definitiva sai em 11/11
A Secretaria Municipal de Defesa Social divulgou em 3 de novembro o resultado preliminar da análise dos requerimentos de matrícula na 6ª etapa do concurso da Guarda Civil Municipal 3ª Classe (Edital 01/2025): dos 49 candidatos listados, 40 tiveram a matrícula deferida, 3 foram indeferidos e 6 constam como ausentes. O prazo de recurso correu nos dias 4 e 5 de novembro, por e-mail, e quem foi indeferido pôde consultar o parecer individual na Área do Candidato do IBAM. Pela Retificação nº 2 do edital de convocação, publicada em 19 de outubro, o resultado dos recursos e a relação definitiva dos matriculados saem em 11 de novembro, nos canais oficiais da Prefeitura. A data de início do Curso de Formação, antes prevista para 27 de outubro, foi retirada do cronograma e ainda não foi divulgada.
Interesse do servidor · Candidato com matrícula deferida deve acompanhar o site da Prefeitura em 11 de novembro e aguardar a data de início do curso, que a Retificação nº 2 deixou em aberto. A retificação também anuncia que a convocação de uma 2ª chamada terá datas divulgadas depois, o que interessa a quem ficou fora desta turma.
Gestão Pública · Concurso da Educação (Edital 02/2025)
Concurso da Educação: Prefeitura convoca candidato a professor por decisão judicial, com atendimento a partir de 3/11
A Secretaria Municipal de Gestão Pública publicou no Diário Oficial dos Municípios de 30 de outubro o Edital de Convocação nº 001/2026, que chama um candidato ao cargo de Professor de Língua Portuguesa do concurso regido pelo Edital 02/2025, em cumprimento a decisão da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O convocado deve comparecer ao Centro Administrativo Antônio Rocha a partir de 3 de novembro para receber o guia de documentação obrigatória, entregar os documentos e passar pela Junta Médica Oficial do Município. A nomeação ocorre por força da decisão judicial e a posse fica condicionada à comprovação dos requisitos do edital e da lei municipal.
Interesse do servidor · É a primeira convocação localizada do concurso da Educação de 2025 (392 vagas) neste período, e ela decorre de ação individual, não de chamada geral. Quem está classificado deve acompanhar o Diário Oficial dos Municípios (AMA) e o site da Prefeitura, onde saem os editais de convocação; não há calendário de nomeações publicado.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Gestão Pública
- Publicado
- 30/10/2026
- Norma
- Edital de Convocação nº 001/2026 (Edital 02/2025)
- Situação
- Convocação individual publicada; demais classificados sem previsão
Diário Oficial dos Municípios de Alagoas nº 2924, de 30/10/2026 (recorte de Arapiraca no Querido Diário) ↗
Secretaria de Saúde · Capacitação
Lei 3.834/2026 cria a Escola Municipal de Saúde Pública para formar os trabalhadores do SUS de Arapiraca
A Lei Municipal nº 3.834, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 27 de outubro, institui a Escola Municipal de Saúde Pública de Arapiraca (EMSPA), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para planejar e executar ações de educação permanente, cursos, oficinas e capacitações. O público prioritário são os trabalhadores da própria Secretaria e das unidades do SUS, além de gestores, conselheiros e residentes. A lei não cria cargos nem aumenta despesa, prevê regimento interno em até 90 dias e permite à escola emitir certificados. A unidade foi inaugurada em 26 de outubro, em prédio anexo ao 3º Centro de Saúde, no bairro Santa Edwiges, e, segundo a Prefeitura, deve oferecer também pós-graduações e mestrados.
Interesse do servidor · Servidor da Saúde passa a ter uma estrutura própria para cursos e certificações, o que pode contar em progressões e titulação conforme as regras da carreira. A oferta concreta de cursos depende do regimento interno, com prazo até o fim de janeiro de 2027.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Saúde
- Publicado
- 27/10/2026
- Norma
- Lei Municipal nº 3.834/2026
- Situação
- Lei em vigor; regimento interno em até 90 dias
Lei nº 3.834/2026 no Diário Oficial dos Municípios nº 2921, de 27/10/2026 (Querido Diário) ↗
Notícia da Prefeitura sobre a inauguração da escola (27/10/2026) ↗
Secretaria de Educação · Política de Alfabetização
Lei 3.835/2026 prevê carga horária mínima anual de formação para professores alfabetizadores, gestores e coordenadores
A Lei Municipal nº 3.835, de 22 de outubro de 2026, institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento (Programa Arapiraca Alfabetiza) e os sistemas de avaliação e monitoramento SAMA e SIMA. Para os profissionais da rede, o capítulo de formação continuada manda a Secretaria de Educação criar um Plano Municipal de Formação Continuada em Alfabetização e fixar, por regulamento próprio, uma carga horária mínima anual de formação para professores alfabetizadores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos. A lei também define atribuições do coordenador pedagógico, do professor alfabetizador e dos técnicos da Secretaria. O Decreto nº 3.096, de 27 de outubro, criou o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com representantes da Secretaria, das escolas (diretor, coordenador, professor alfabetizador e professor da educação infantil) e de conselhos.
Interesse do servidor · Professores dos anos iniciais e da educação infantil, gestores e coordenadores terão obrigação de formação anual com carga mínima, ainda a ser regulamentada pela Secretaria. Vale acompanhar a publicação do regulamento e a nomeação dos membros do comitê, feita por portaria do secretário.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 27/10/2026
- Norma
- Lei Municipal nº 3.835/2026 e Decreto nº 3.096/2026
- Situação
- Lei em vigor; carga horária mínima depende de regulamentação
Lei nº 3.835/2026 no Diário Oficial dos Municípios nº 2921, de 27/10/2026 (Querido Diário) ↗
Decreto nº 3.096/2026 no Diário Oficial dos Municípios nº 2922, de 28/10/2026 (Querido Diário) ↗
